Justiça do Paraná reconhece lawfare de gênero em ação de guarda; entenda a prática
.jpg)
Atualizado em 08/10/2026
A 1ª Vara de Família de Curitiba, no Paraná, reconheceu a existência de instrumentalização abusiva do processo com viés de gênero, também denominada lawfare de gênero, em uma ação de guarda compartilhada. A sentença aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, ao longo do processo foi construída uma narrativa na qual as ações da mãe eram apresentadas como indícios de alienação parental, enquanto su ...
09/10/2026
Decisão em Goiás fixa alimentos gravídicos desde a concepção
A Justiça de Goiás fixou alimentos gravídicos equivalentes a 30% do salário-mínimo vigente em favor de uma gestante de 36 semanas que não recebia auxílio financeiro do suposto pai da criança. A decisão foi obtida após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO e estabelece que o pagamento seja devido desde a concepç&at ...
09/10/2026
Justiça reconhece lawfare patrimonial de gênero e remove inventariante em Goiás
A Justiça de Goiás removeu uma inventariante após identificar indícios de exclusão de duas herdeiras da administração dos bens e do acesso aos rendimentos de aluguéis. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia e membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, aplicou ...
09/10/2026
Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável antes de casamento, mas nega partilha de bens
A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu parcialmente a união estável post mortem entre uma mulher e um homem, fixando o início da convivência em junho de 2016, período anterior ao casamento civil, celebrado em janeiro de 2019. A decisão, contudo, negou o pedido de meação dos bens e das aplicações financeiras deixados pelo marido, falecido em novembro de 2022. A a&ccedi ...
09/10/2026
Sistema Nacional de Adoção passa a ter integração com cartórios de registro civil
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA passou a contar com integração ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP e aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o Brasil. A novidade, implementada conforme o Provimento 240/2026, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, busca tornar mais ágeis e seguros os procedimentos de registro civil ...
08/10/2026
Justiça do Distrito Federal fixa guarda unilateral materna e convivência progressiva com pai que mora no exterior
A Justiça do Distrito Federal fixou a guarda unilateral de dois irmãos em favor da mãe e manteve a residência de referência das crianças no Brasil. A decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras considerou a existência de medidas protetivas entre os genitores, a dificuldade de comunicação entre eles e a necessidade ...
08/10/2026
Revista IBDFAM: como as famílias podem proteger o patrimônio e valorizar o trabalho de cuidado?
Os aspectos patrimoniais e econômicos do Direito das Famílias são temas em destaque na 75ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a professora e advogada Laís Mello Haffers, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, aborda as mudanças nas regras sobre patrimônio e divisão de bens entre casais. ...
07/10/2026
Projetos de lei ampliam medidas para cobrança de pensão alimentícia em atraso
Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados propõem novas medidas para tornar mais efetiva a cobrança de pensão alimentícia em atraso. As propostas preveem, entre outras medidas, a intimação eletrônica de devedores que tentam se ocultar e a retenção de valores de apostas esportivas e de restituições do Imposto de Renda. O Projeto de Lei 2162/2 ...
07/10/2026
STJ afasta aplicação retroativa de decisão do STF sobre separação de bens para maiores de 70 anos
Atualizado em 08/10/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF que permite a pessoas maiores de 70 anos afastar a separação obrigatória de bens não se aplica retroativamente à união estável encerrada antes da definição da tese. No caso, o casal iniciou a uniã ...
07/10/2026
STJ julga se recurso sobre paternidade e manutenção de sobrenome pode ser analisado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ julga, a partir desta quarta-feira (7), se deve ser analisado recurso que discute a manutenção do sobrenome paterno por uma pessoa registrada como filha, apesar da posterior desconstituição da paternidade. O caso envolve uma pessoa registrada como filha de um homem que morreu quando ela tinha três anos. Anos depois, um exame de DNA realizado ...
06/10/2026
23 de setembro passa a ser Dia Nacional em Homenagem a profissionais da Conciliação e da Mediação
O dia 23 de setembro será celebrado anualmente como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador. A criação da data foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ durante a 14ª Sessão Virtual de 2026, encerrada na sexta-feira (2/10). A iniciativa busca reconhecer e valorizar a atuação de conciliadores e mediadores nos Centros Judiciários de ...